Planeamento familiar e o “problema da população” em Goa, c.1920-c.1977 (Mónica Saavedra)

Lisboa, 19 de Abril de 2018, 18h
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Edifício C8, Sala 8.02.39.
Comunicação proferida no âmbito do ciclo de Conferências CIUHCT.



Sinopse

Este paper analisa a reformulação das questões de população em Goa, em face da integração geográfica e política deste território na Índia em Dezembro de 1961 e das transformações económicas e sociais que se lhe seguiram. Defende-se aqui que estas mudanças envolveram também uma transformação nas “políticas da vida” (‘politics of life’), no contexto dos novos valores, necessidades e objectivos que constituíam a ideologia e programa nacionalista indianos, aos quais Goa chegava com catorze anos de atraso (a independência da Índia Britânica deu-se em 1947). Adopta-se aqui a definição de “política da vida” segundo Didier Fassin: “não apenas uma questão de governamentalidade e tecnologias mas também de significados a valores”.[1] Ou seja, considera-se que o programa de planeamento familiar do governo central da Índia não se limitou apenas a introduzir em Goa técnicas contraceptivas e a legalização da prática do aborto (rejeitadas durante o período de soberania portuguesa), como meios de controlo e disciplina da reprodução dos indivíduos, acompanhadas de estratégias educativas destinadas à sua inculcação como uma necessidade individual e colectiva. Esse programa, os seus métodos e as técnicas que preconizava implicavam uma excepção ao carácter inviolável da vida, que dominara os raros debates sobre métodos contraceptivos durante o período de administração colonial portuguesa. Estas mudanças materializaram-se em novos instrumentos de regulação governamental da reprodução, legitimados por um discurso sobre o melhor interesse dos indivíduos, a sua saúde (especialmente a saúde das mulheres e das crianças), bem como sobre a sua responsabilidade para com o bem comum. O programa de planeamento familiar ancorava-se (e ancora-se ainda) em princípios de desenvolvimento económico e social, tornando as questões de controlo da população inseparáveis de questões de saúde e bem-estar. Nesta política programada e em larga medida controlada pelo governo central, a necessidade de corresponder ao equilíbrio, por vezes tenso, entre local e nacional tornou-se evidente, sugerindo que, em alguns aspectos, as imposições pós-coloniais podiam ser tão intrusivas como as coloniais. 

[1] Didier Fassin, ‘Another politics of life is possible’, Theory, Culture & Society, 2009, 26(5): 44–60 at 44.

Sobre a oradora

Mónica Saavedra é antropóloga e trabalha em investigação nas áreas da antropologia médica e da história da medicina em Portugal e em Goa, Índia. Desenvolveu pesquisa sobre as vacinas e a vacinação no Portugal contemporâneo e sobre o controlo e a eliminação da malária neste país. A sua tese de doutoramento deu origem ao livro A Malária em Portugal: Histórias e Memórias, publicado em 2014 pela Imprensa de Ciências Sociais. Presentemente, Mónica Saavedra encontra-se a trabalhar num livro sobre as políticas de saúde e a história dos cuidados de saúde primários em Goa, Índia, no século XX.